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"Mesmo com o preconceito rondando a comunidade LGBT, paradas gays atraem cada dia mais o público heterossexual e se transformaram em grandes festas populares"

Leia na edição de 10 de junho do Jornal Diário da Manhã:

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UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMOSSEXUAIS – VOCÊ TEM DÚVIDAS?

Leia as principais perguntas e respostas sobre esta decisão histórica do Supremo Tribunal Federal que reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

O que o Supremo decidiu?


Os ministros entenderam que a união estável entre casais do mesmo sexo deve ser reconhecida como entidade familiar. Com isso, homossexuais podem ter os mesmos direitos previstos na lei 9.278/1996, a lei de união estável, que considera como entidade familiar “a convivência duradoura, pública e contínua”.


O que a Constituição diz sobre união estável?


Conforme a Constituição de 1988 “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.


Quais são os direitos garantidos na lei de união estável, a lei 9.278/1996?


Divisão da guarda e sustento dos filhos, possibilidade de pensão alimentícia, herança em caso de morte, partilha de bens em caso do fim da união e facilidades para conversão da união estável em casamento. A união estável tem o mesmo peso do casamento civil para efeitos de inclusão do companheiro em plano de saúde, por exemplo.


Por que o Supremo se manifestou sobre o assunto?


O STF foi provocado em duas ações, uma proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e outra pelo governo do estado do Rio de Janeiro. A ação da PGR, de caráter mais amplo, pediu o reconhecimento dos direitos civis de pessoas do mesmo sexo. O governo do Rio queria que o regime jurídico das uniões estáveis fosse aplicado aos casais homossexuais, para que servidores do governo estadual tivessem assegurados benefícios, como previdência e auxílio-saúde. Nos dois casos, a decisão favorável foi unânime.


A decisão do STF é garantia de que todos os homossexuais terão os direitos assegurados?


Não, para isso seria necessário o Congresso modificar a lei, e a Presidência da República sancionar. Somente a partir de uma lei o direito passa a ser automático.


Com base na decisão, os casais homossexuais podem ir ao cartório para solicitar o casamento civil?


Em tese, sim, de acordo com o relator do processo, ministro Ayres Britto. No entanto, como não se trata de uma lei, o cartório não é obrigado a aceitar o entendimento do Supremo e agendar o casamento. Com a decisão, porém, quem não conseguir tem a opção de ir à Justiça requerer o direito.


Quais as diferenças entre união estável e casamento civil?


A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido em cartório entre suas pessoas.


Órgãos públicos são obrigados de imediato a reconhecer a união homossexual?


Não. No entanto, os casais que se sentirem prejudicados podem procurar a Justiça.


A Justiça de primeira instância vai conceder o direito de imediato por conta da decisão do Supremo?


Não, pois não se trata de uma decisão vinculante (quando sua aplicação é obrigatória a todos os agentes da administração pública). Porém, caso as instâncias inferiores da Justiça se recusem a conceder o direito, os casais podem recorrer aos tribunais superiores.


A partir de agora, os casais homossexuais podem se candidatar à adoção?


Há atualmente casos pontuais em que a Justiça permitiu que a adoção por homossexuais. Com a decisão do STF reconhecendo a união estável, é possível que a Justiça passe a conceder a guarda em nome dos dois.


Quais são os direitos já adquiridos pelos homossexuais?


A Receita Federal permite que os casais homossexuais declarem o Imposto de Renda em conjunto ou que um deles seja considerado dependente. O INSS também tornou permanente a regra que reconhece os benefícios previdenciários a dependentes, como pensão por morte ou auxílio-reclusão. Nos dois casos, é preciso comprovar a vida em comum.


Atualmente, há dados sobre a quantidade de casais homossexuais no país?


De acordo com o Censo Demográfico 2010, do IBGE, o país tem mais de 60 mil casais homossexuais.


O que deve acontecer após a decisão do Supremo?


O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse que o Congresso precisa discutir e votar leis que delimitem os direitos em consequência do reconhecimento da união estável.

Fonte: G1

Já saiu o flyer da XIV Parada

Release - Parada LGBT de Goiânia será no dia 05 de setembro

Uma reunião na noite de 1º de junho, na sede do Fórum de Transexuais de Goiás, deu o pontapé inicial nos trabalhos da “XIV Parada do Orgulho LGBT de Goiânia”. A entidade venceu um edital público promovido pelo Ministério da Saúde e será a organização responsável pelo evento, juntamente com suas ONGs afiliadas.

A Parada será realizada no dia 05 de setembro, domingo, com concentração a partir das 12:00 horas em frente ao Bosque Botafogo, na Avenida Araguaia. O trajeto dos anos anteriores será mantido: Avenida Paranaíba, Av. Tocantins, Praça Cívica (ao lado do Coreto) e Avenida Araguaia, retornando ao ponto de partida.

Como se trata de um ano eleitoral, a XIV Parada terá como tema “Nosso voto, nossa força. Por um Brasil sem homofobia”. O objetivo da comissão organizadora, ao eleger este tema é a conscientização de LGBT da necessidade de fazerem uso correto do voto para eleger pessoas comprometidas com a causa, qual seja, o respeito aos direitos e à cidadania.

Dentre as atividades programadas, está a realização da “II Semana LGBT no SUS”, que visa conscientizar os funcionários da importância de se tratar com dignidade LGBT nas unidades de saúde. Este projeto é pioneiro no Brasil e rendeu um prêmio do Ministério da Saúde ao Fórum de Transexuais de Goiás, executor do projeto.

Já está definida a realização do concurso "Drag Cultura 2010", que será realizado no dia 04 de setembro, às 20:00 horas, no Bosque Botafogo (mesmo local de concentração da Parada).

Outras atividades como tarde cultural, oficinas, seminários e shows artísticos, ainda estão sendo discutidos e serão divulgados oportunamente.

O evento é financiado pelo Ministério da Saúde, através do Programa Nacional de DST/AIDSUNODC, órgão das Nações Unidas Contra Drogas e Crime e apoiado pelas Coordenações Estadual e Municipal de DST/AIDS, através do Governo do Estado de Goiás e da Prefeitura Municipal de Goiânia. Além do Fórum de Transexuais de Goiás, coordenador do evento, participam da comissão organizadora as seguintes ONGs afiliadas: AFROLGBT, ALEGO (Associação de Lésbicas de Goiás), APOGLBT-GO (Associação da Parada do Orgulho GLBT de Goiás), ASTRAL-GO (Associação de Travestis do Estado de Goiás), Grupo Colcha de Retalhos (UFG), Flor de Lis (Trindade), Igreja I.R.I.S (Igreja Renovada Inclusiva para a Salvação) e Nação Maria Retalho.

Informações podem ser obtidas com a Presidente do Fórum de Transexuais, Beth Fernandes, pelo fone (62) 8419-2523.

Outros canais de comunicação:
E-mail: paradagoias@hotmail.com

Blog: www.paradagoias.blogspot.com

Orkut: http://www.orkut.com.br/Main#Home.aspx?hl=pt-BR&tab=w0 (ou pesquise “parada goias”)

Twitter: @paradagoias